QUESTÃO 89

(OAB/SP - 107°/99) Quando da aplicação das sanções disciplinares estabelecidas no Estatuto da Advocacia, os Tribunais de Ética e Disciplina deverão considerar, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:

a) ter o advogado saldado multa penal, anteriormente aplicada, superior a 20 vezes o valor da anuidade estabelecida.

b) ter o infrator prestado relevantes serviços a advocacia ou a causa pública.

c) ter o infrator obtido perdão do Conselho Federal.

d) 0 advogado já ter sido condenado na esfera cível ou criminal.