50. (OAB/SP - 105°/96) A criação e/ou organização de cooperativas de advogados, para simples cadastramento de nomes ...
a) obriga a obtenção de homologação da Comissão das Sociedades de Advogados e registro dos Estatutos Sociais no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
b) é autorizada por fundamento constitucional independentemente de qualquer autorização ou registro na OAB.
c) implica concorrência desleal e ilegal e sujeita seus agentes as sanções legais e estatutárias.
d) obriga os interessados a submeterem o estatuto social ao Tribunal de Ética e Disciplina e a Comissão de Prerrogativas da seccional competente.
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