QUESTÃO 50

50. (OAB/SP - 105°/96) A criação e/ou organização de cooperativas de advogados, para simples cadastramento de nomes ...

a) obriga a obtenção de homologação da Comissão das Sociedades de Advogados e registro dos Estatutos Sociais no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

b) é autorizada por fundamento constitucional independentemente de qualquer autorização ou registro na OAB.

c) implica concorrência desleal e ilegal e sujeita seus agentes as sanções legais e estatutárias.

d) obriga os interessados a submeterem o estatuto social ao Tribunal de Ética e Disciplina e a Comissão de Prerrogativas da seccional competente.