QUESTÃO 111

(Exord) Segundo o estatuto da OAB e seu Código de Ética, assinale a alternativa INCORRETA.

a) 0 Tribunal de Ética e Disciplina também é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo as consultas em tese, e julgar os processos disciplinares.

b) Constitui sanção disciplinar valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber.

c) As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto de publicidade e de censura.

d) É permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, um ano após seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom comportamento.