QUESTÃO 114

(Exord) De acordo com o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Cabe a Caixa de Assistência dos Advogados a metade das anuidades recebidas pelo conselho seccional, considerado o valor resultante após as deduções regulamentares obrigatórias.

b) São membros honorários vitalícios do conselho seccional os seus ex-presidentes, somente com direito a voz em suas sessões.

c) Compete privativamente ao conselho seccional, entre outras
atribuições, definir a composição e o funcionamento do Tribunal de Ética e Disciplina e escolher seus membros.

d) 0 conselho seccional, mediante voto de metade de seus membros, pode intervir na Caixa de Assistência dos Advogados, no caso de descumprimento de suas finalidades, designando diretoria provisória, enquanto durar a intervenção.