QUESTÃO 113

(Exord) Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina ...

a) determinar critérios para as vestimentas e a postura ética dos advogados, no exercício profissional.

b) orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo as consultas em tese.

c) organizar e promover cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional.

d) instaurar, de oficio, o processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional.