QUESTÃO 136

(GAB/SP - 115°/56) Salvo disposição em contrário, aplicam-se ao processo disciplinar, subsidiariamente, as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, na seguinte ordem, os princípios ...

a) das regras gerais do procedimento administrativo comum e do direito civil.

b) das regras gerais do procedimento sumário e do direito civil.

c) das regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil.

d) da legislação processual civil e das regras gerais do direito civil