segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

QUESTÃO 145

OAB/SP - 125°/93) Serão processados, com efeito suspensivo, os recursos interpostos em processos disciplinares contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

a) Até quando se tratar de cancelamento de inscrição obtida em
falsa prova.

b) Até quando se tratar de suspensão preventiva.

c) Que apliquem a pena de censura ou de suspensão.

d) Desde que aplicada apenas à pena de censura.

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