segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

QUESTÃO 134

(Exord) No que se refere ao processo disciplinar, se pode afirmar que ...

a) somente instaura-se mediante representação de autoridade pública ou de pessoa interessada.

b) uma vez recebida a representação, não cabe em nenhuma hipótese o arquivamento preliminar desta.

c) a competência para punir é fixada de acordo com a inscrição principal do advogado.

d) 0 poder de punir disciplinarmente os inscritos na GAB compete exclusivamente ao conselho seccional em cuja base territorial tenha ocorrido à infração, salvo se a falta for cometida perante o conselho federal.

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